Brasília – A CPMI do INSS terminou em março sem efeitos práticos, já que o relatório final feito pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi rejeitado pela maioria e o documento elaborado pelos governistas não foi colocado em votação. Mesmo assim, o assunto ainda renderá bons frutos para os diferentes lados políticos, principalmente para as eleições.
(Foto: Carlos Moura Agência Senado)
O cientista político André César, sócio da Hold Assessoria Legislativa, acredita que o tema será bem explorado nas campanhas eleitorais.
“Esse montante desviado é uma coisa muito grave, então as partes em disputa certamente vão usar, mesmo que não tenha sido votado, porque mostra a delicadeza da coisa. É um tema politicamente sensível e que dá instrumento para as duas partes, no processo eleitoral, de alguma maneira explorar isso”, afirma.
César lembra que, em anos anteriores, outras comissões que ganharam muita notoriedade também tiveram papel político importante e cita o exemplo da CPI do Mensalão em 2005.
A CPMI foi criada em agosto de 2025 para investigar fraudes em descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A operação Sem Desconto da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) descobriu o esquema que funcionou entre 2019 e 2024 e gerou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões.
Além de cabo eleitoral para o pleito de 2026, a escolha de não encerrar o assunto mesmo diante da rejeição dos relatórios é também uma forma de reforçar o poder do Congresso Nacional, que passa por embates, inclusive com a Suprema Corte. É o que explica a advogada, especialista em direito constitucional, Vera Chemim.
Destino dos relatórios
O parecer de Gaspar traz o filho do presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, na lista de sugestões de indiciamento, que conta com outros 215 nomes. O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (PSD-MG), entregou o documento na semana passada aos ministros Luiz Fux e André Mendonça.
Já o relatório alternativo incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. O texto pede o indiciamento de 130 pessoas, entre agentes públicos e privados, e o aprofundamento das investigações de 201 nomes. O documento foi entregue à PF e ao STF.
Interlocutores de André Mendonça disseram que, no Supremo, não há efeitos práticos dos relatórios até o momento, mas os documentos, que também foram enviados à Polícia Federal e PGR (Procuradoria-Geral da República), podem ser usados por essas instituições para iniciar investigações que acharem pertinentes sobre os nomes citados.
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