Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.
(Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. Com a aprovação, o texto agora será analisado por uma comissão especial, responsável por discutir o mérito da proposta.
O que prevê a proposta
O relatório aprovado reúne duas PECs apresentadas por parlamentares de esquerda.
Uma delas, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe jornada de quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrar em vigor.
A segunda, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a carga horária semanal para 36 horas, com transição de até dez anos.
Atualmente, a jornada máxima permitida no país é de 44 horas semanais.
Relator defende transição gradual
O relator da matéria, deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), sugeriu que eventuais mudanças ocorram de forma progressiva para permitir adaptação das empresas e do mercado de trabalho.
Segundo ele, modelos semelhantes já foram adotados em países como Chile, Colômbia e México.
O parlamentar também citou a possibilidade de compensações fiscais para empresas, como redução de tributos sobre a folha de pagamento.
Próximos passos
Após passar pela comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos no plenário da Câmara e, depois, seguir para o Senado.
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