O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 697/2025 que estabelece diretrizes para o reconhecimento do tempo de serviço voluntário em instituições públicas de saúde e entidades filantrópicas sem fins lucrativos como experiência profissional válida.
A proposta tem como objetivo valorizar o trabalho de voluntários que atuam em hospitais, unidades básicas de saúde, programas comunitários e serviços de apoio, ampliando as oportunidades de inserção desses profissionais e estudantes no mercado de trabalho.
De acordo com o projeto, o tempo de serviço voluntário poderá ser considerado em diferentes situações, como participação em concursos e processos seletivos públicos estaduais, credenciamento em serviços de saúde (como o home care), ingresso em programas de residência técnica ou bolsas na área da saúde, além de processos de contratação temporária realizados por órgãos do Estado.
“Para garantir o reconhecimento, será necessário apresentar declaração ou certificado emitido pela instituição onde o voluntário atuou, comprovar no mínimo seis meses de atividade contínua com carga horária de 20 horas semanais e apresentar relatório das funções exercidas, assinado por um responsável técnico”, explica o deputado.
O texto ainda autoriza que instituições públicas de saúde mantenham registros e emitam certificações padronizadas para os voluntários.
Thiago Abrahim destacou que a medida não substitui os requisitos legais de formação técnica ou superior, mas pode servir como critério complementar na avaliação da experiência profissional. “É uma forma de valorizar quem doa tempo e dedicação à saúde pública, além de abrir portas para que esse esforço seja reconhecido em oportunidades futuras”, conclui.
