Com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço de transporte escolar da rede pública estadual no município, especificamente no atendimento a estudantes do bairro Senador II, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maués, instaurou procedimento preparatório.
A medida, assinada pela promotora de Justiça Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira, decorre da conversão da Notícia de Fato nº 225.2025.000023, encaminhada pelo Conselho Tutelar do município, que relata denúncias feitas por mães de alunos acerca de situações graves enfrentadas por crianças e adolescentes.
Entre os problemas denunciados estão superlotação dos veículos — com alunos viajando, inclusive, com portas abertas —, ausência de monitores, bem como episódios de agressões físicas, assédio sexual entre estudantes e consumo de drogas nos ônibus.
De acordo com o MPAM, apesar de ter sido oficiada anteriormente, a coordenadoria regional da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) do polo de Maués não apresentou resposta dentro do prazo da notícia de fato, o que motivou a necessidade de aprofundamento da apuração, a fim de delimitar responsabilidades e garantir a segurança dos alunos.
A promotora de Justiça Suelen Shirley Oliveira destacou a gravidade das denúncias e a urgência de providências por parte do poder público. “O que mais preocupa é que esse ambiente sem fiscalização está gerando situações de violência, uso de drogas e até casos de assédio entre os alunos dentro dos veículos. Já cobramos explicações da Seduc e estamos aguardando uma resposta urgente sobre as medidas que serão adotadas para garantir a segurança desses jovens”, afirmou.
Com a instauração do procedimento preparatório, a Promotoria de Justiça determinou a expedição de novo ofício à Seduc, requisitando, no prazo de até dez dias úteis, esclarecimentos sobre as denúncias, a relação dos veículos utilizados na rota do bairro Senador II, com suas respectivas capacidades de lotação, e as medidas adotadas para prevenir violência, uso de drogas e outras situações de risco no transporte escolar.
Caso não haja resposta, a coordenadora regional da Seduc em Maués poderá ser notificada a comparecer à Promotoria de Justiça.
