Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, o novo Plano Nacional da Educação (PNE), durante solenidade no Palácio do Planalto. O PNE traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos, com base constitucional.
(Foto ilustrativa: Euzivaldo Queiroz / Seduc)
Entre as propostas, as ações visam ampliar o investimento público em educação, atingindo o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o 7º ano de vigência e 10% do PIB até o final do decênio.
No total, o novo PNE tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. O plano inaugura uma década de transformação com diretrizes claras, mais coordenação federativa e compromisso político com a aprendizagem, a inclusão e a equidade. As iniciativas contemplam também a articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado pela Lei Complementar nº 220/2025, em torno de objetivos, metas e estratégias compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
O projeto de lei que deu origem ao novo PNE foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) com a intenção de ser mais do que um documento legal, demonstrando que o país acredita no poder transformador da educação e está disposto a agir com governança, transparência, monitoramento e comprometimento de recursos para alcançar os objetivos. Parte das metas propostas pelo plano nasceram de programas e políticas desenhadas e em implementação pela pasta nesta gestão do governo federal, como é o caso do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
O presidente Lula, durante a cerimônia de sanção do PNE, reforçou a importância do acompanhamento permanente da sociedade para garantir a implementação do PNE ao longo da próxima década. “Saímos daqui com um compromisso, para que isso seja realizado em dez anos. Mas se a gente não cuidar e fiscalizar, as coisas não vão acontecer. Por isso, deixo, também, uma responsabilidade aos nossos estudantes, aos professores, para que fiscalizem e acompanhem essa lei. Nós temos a responsabilidade de não permitir que ninguém, quem quer que seja, tenha o desmazelo de não executar isso que está previsto no Plano Nacional de Educação”, afirmou Lula.
Saímos daqui com um compromisso, para que isso seja realizado em dez anos. Mas se a gente não cuidar e fiscalizar, as coisas não vão acontecer. Por isso, deixo, também, uma responsabilidade aos nossos estudantes, aos professores, para que fiscalizem e acompanhem essa lei”, disse Lula.
As prioridades do novo PNE incluem temas como a alfabetização, a aprendizagem, a trajetória escolar, a infraestrutura, a conectividade e a educação digital, a formação dos profissionais da educação e o financiamento em conformidade com o PIB do país.
Nesse contexto, entre os resultados esperados está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental, meta a ser alcançada até o quinto ano de vigência do plano, e a universalização da alfabetização na idade certa até o final do decênio. As propostas contemplam ainda o nível adequado de aprendizagem em matemática, entre outras iniciativas.
O PNE abrange da educação infantil à pós-graduação, com o reconhecimento de ações como a alfabetização, a valorização docente, a conectividade e a sustentabilidade socioambiental. O novo modelo combina metas ambiciosas com instrumentos concretos de implementação, monitoramento e pactuação federativa. No que se refere à inclusão e à equidade, as desigualdades de aprendizagem entre grupos sociais definidos por raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização são tratadas como parte integrante das próprias metas.
Histórico
Parte das metas propostas pelo plano nasceram de programas e políticas desenhadas, e em implementação, pela pasta de Educação nesta gestão do governo federal, como é o caso do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) . Entre os resultados previstos pelo novo PNE está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental, meta a ser alcançada até o 5º ano de vigência do plano, e a universalização da alfabetização na idade certa até o final do decênio. As propostas contemplam, ainda, o nível adequado de aprendizagem em matemática, entre outras iniciativas.
“Há inovações nesse novo texto que são importantes, a primeira delas é a qualidade na aprendizagem. Há ênfase também na equidade, para não deixar ninguém para trás no processo de educação; ênfase na educação indígena, quilombola e do campo, respeitando sua diversidade. Há também a educação digital e as questões de sustentabilidade”, explicou o senador Camilo Santana, então ministro da Educação quando da elaboração do PNE enviado ao Congresso Nacional.
Pela primeira vez, o texto traz metas focadas na redução de desigualdades educacionais, com o princípio da equidade atravessando todos os objetivos. As diferenças de aprendizagem entre grupos sociais definidos por raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização são tratadas como parte integrante das metas.
O PNE abrange da educação infantil à pós-graduação, em diferentes modalidades de oferta de ensino, com a promoção de ações como a valorização docente, a sustentabilidade socioambiental e os investimentos na infraestrutura da educação básica. O novo modelo combina metas ambiciosas com instrumentos concretos de implementação, monitoramento e pactuação federativa.
Infraestrutura escolar
As ações previstas incluem a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, com apoio da União em regime de colaboração; a garantia de condições mínimas de funcionamento e salubridade em todas as escolas públicas de educação básica até o terceiro ano de vigência do novo PNE; a destinação de, no mínimo, 85% dos recursos do programa para a educação básica; e o acesso mediante adesão e pactuação, com prioridade para a superação de situações críticas de infraestrutura. O programa será financiado por recursos provenientes do excedente das receitas de petróleo e gás natural destinadas à educação, por dotações orçamentárias da União e por outras fontes previstas em lei.
Educação integral
Enquanto o plano anterior tinha como alvo ofertar educação integral em 50% das escolas públicas brasileiras para 25% dos estudantes, o novo PNE prevê 50% das escolas funcionando em tempo integral, com 35% das matrículas disponíveis para essa modalidade até seu quinto ano de vigência. Ao final do decênio, o objetivo é ter 65% das escolas e 50% dos estudantes brasileiros em jornada mínima de sete horas, reforçando a intencionalidade pedagógica da ampliação do tempo escolar, de forma a promover o desenvolvimento integral dos estudantes.
EPT
Na educação profissional e tecnológica (EPT), o plano também avança ao detalhar metas voltadas ao acesso, à permanência e à qualidade dessa formação. Entre os objetivos está a expansão, até o ano de 2036, da oferta de EPT técnica integrada ou concomitante ao ensino médio para pelo menos 50% dos estudantes nessa etapa de ensino. Para auxiliar os entes da Federação no alcance dessa meta, o governo federal desenhou o programa Juros por Educação que permite que esses renegociem suas dívidas com a União direcionando recursos para expansão de matrículas na EPT de nível médio. O PNE prevê, ainda, expansão de 60% das matrículas em cursos subsequentes, além da meta de alcançar três milhões de matrículas anuais em cursos de qualificação profissional.
Cronograma
No prazo de 120 dias após a sanção, o MEC formalizará uma instância tripartite de governança, enquanto os estados irão compor instâncias bipartites. Em 180 dias, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, estabelecerá os indicadores das metas e as projeções por ente federativo. Em continuidade às ações, em um período de seis meses, será apresentado o primeiro plano de ações da União. Em 12 meses, os estados e o Distrito Federal aprovarão seus planos decenais de educação. Em 15 meses, os municípios aprovarão seus planos decenais de educação. Posteriormente, em um prazo de 18 meses, será publicado o primeiro relatório bienal de monitoramento do Inep.
Monitoramento
Cada ente federado elaborará, a cada dois anos, um plano de ações educacionais vinculado às metas e à alocação de recursos. Já o Inep publicará bienalmente os índices de alcance das metas, por unidade da Federação, com ampla divulgação pública. Além disso, uma plataforma nacional de transparência reunirá planos, ações e relatórios de monitoramento.
Participação social
O projeto de lei do novo PNE é fruto das contribuições do Grupo de Trabalho (GT) do PNE , instituído pela Portaria nº 1.112/2023 , e de um debate constante com a sociedade civil e com representantes do Congresso Nacional, dos estados, dos municípios, dos conselhos de educação. Foram consideradas também as proposições do documento da Conferência Nacional de Educação (Conae) , realizada em janeiro de 2024. A Conae foi precedida por conferências municipais, intermunicipais e estaduais.
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