Manacapuru – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve decisão judicial favorável pela disponibilização de profissional de apoio escolar para uma adolescente com síndrome de Down da rede pública de ensino, do município de Manacapuru (a 68 quilômetros a oeste de Manaus). A manifestação partiu do promotor Kleyson Nascimento Barroso, da 4ª Promotoria de Justiça do município, no início dessa semana.
(Foto ilustrativa: Freepik)
A decisão foi publicada desta quarta-feira (8), com pedido de urgência, para o bem-estar da estudante, de 11 anos e atualmente cursando a 6ª ano do ensino fundamental. De acordo com a manifestação, a aluna apresentava desmotivação e sonolência nas aulas, além de apontar dificuldades no processo de alfabetização evidenciando a necessidade de apoio especializado.
Para o promotor Kleyson Barroso, a determinação judicial é de extrema importância, já que estudantes com síndrome de Down precisam de auxílio especializado e inclusivo.
“Essa posição do Poder Judiciário, ao garantir profissional especializado à aluna, materializa em sua plenitude o direito fundamental à educação inclusiva. Medidas como essa fazem com que estudantes com deficiência tenham o melhor conforto na hora do aprendizado”, afirmou o promotor.
Providências
A decisão, além de considerar necessário o argumento do promotor Kleyson Barroso, reforça o direito de a estudante ter o acompanhamento adequado.
Em caso de descumprimento, está prevista multa diária no valor de R$ 3 mil — quantia que será revertida ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas. O profissional de apoio escolar é professor já integrante do quadro efetivo, sem necessidade de qualquer outra contratação ou abertura de concurso.
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